Nossa política de privacidade e proteção de dados pessoais leva em consideração todos os
princípios da Lei 13.709/18, em especial aquilo que é relevante para a sua inscrição e
matrícula neste concurso vestibular com destaque para a transparência e não discriminação,
adequação, necessidade e finalidade, livre acesso e qualidade dos dados, segurança e
prevenção, responsabilização e prestação de contas.
O tratamento de seus dados pessoais se dará preponderantemente para o cumprimento de
contrato celebrado com o Sistema ACAFE e sempre que houver alguma outra base legal que
implique em novos potenciais usos, você será amplamente informado.
Assim, os seus dados serão coletados mediante fornecimento direto no ato da inscrição
(cadastro, matrícula, fornecimento ou requerimentos diversos perante o Sistema ACAFE) e
coletados indiretamente através do preenchimento de ficha de inscrição ou cadastro,
emissão de boleto bancário, apresentação de documentos para comprovação de sua
identidade, acesso aos sistemas e portal do Sistema ACAFE e divulgação de lista de
aprovados ou de excedentes.
Os seus dados pessoais serão utilizados para situações específicas e finalidades
prédeterminadas, como o cadastro geral, matrícula, confirmação de pagamento e fornecimento
de informações. Seus dados serão compartilhados com as instituições de ensino superior
para as quais você realizará o Concurso Vestibular, a fim de viabilizar plena divulgação do
resultado, convocação de lista de excedentes e para que tais instituições cumpram
obrigações legais perante o Ministério da Educação (MEC).
Seus dados pessoais também poderão ser compartilhados com parceiros terceirizados
(fornecedores ou subcontratados) que tratem os dados pessoais sob a nossa
responsabilidade. Neste caso, garantimos que tais empresas cumprirão os mesmos
requisitos de conformidade, ética e segurança que o Sistema ACAFE. Em decorrência de uma
obrigação legal, os seus dados pessoais podem ser compartilhados com autoridades
públicas, em especial com o MEC e com a finalidade de cumprir políticas públicas, realização
de estudos por órgão de pesquisa, para exercício regular de direito em processo judicial,
administrativo ou arbitral, para proteção da vida, incolumidade física e para o atendimento a
interesses legítimos, respeitados em todos os casos os seus direitos individuais enquanto
titular.
No caso de crianças e adolescentes que eventualmente estejam inscritos no Concurso
Vestibular, será necessária a sua representação por um responsável legal, o qual prestará
informações e deverá consentir com as diretrizes estabelecidas por este Edital, em especial
com o compartilhamento dos dados pessoais com as instituições de ensino superior para o
qual o exame será realizado, havendo anuência expressa e clara para a divulgação do nome
da criança e do adolescente em lista de aprovados ou excedentes.
Durante o Concurso Vestibular e no momento oportuno, você pode ser solicitado a fornecer
as seguintes informações, as quais são necessárias para o cumprimento do contrato,
realização do exame e integração de matrícula perante a instituição de ensino superior:
nome completo, nacionalidade, estado civil, naturalidade, endereço, telefone, e-mail,
gênero, raça, laudo PcD (quando for o caso), data de nascimento, RG, CPF, foto, identificação
datiloscópica e responsável legal (quando for o caso).
Todos os dados pessoais cujo tratamento é realizado pelo Sistema ACAFE serão mantidos em
base de dados própria cujo acesso é protegido por login e senha, criptografia e acessível
somente aos funcionários com nível de autorização próprio.
Qualquer requisição relativa aos seus direitos enquanto titular de dados pessoais, tais como
a confirmação e acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação, portabilidade,
compartilhamento e oposição, conforme o caso, assim como maiores informações sobre a
estruturação da nossa política de tratamento de dados pessoais, prazos de retenção e bases
legais poderá ser requerida diretamente para nosso Encarregado de Proteção de Dados
Pessoais em lgpd@acafe.org.br.